Como será a SST no eSocial!

Porque SST foi a 4° fase?

O esocial é um projeto que está sendo implantado em fases, para grupos de empresas, ou seja, as empresas foram divididas em grupos, e nós tivemos 4 fases de implantação: para cada um dos quatro grupos do esocial, a última fase que nós tivemos é a fase de SST, por ainda ter a documentação em papel e precisava fazer uma transformação para digital, que é desafiador para o setor de segurança e saúde no trabalho.

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Somado a isto no eSocial, ainda precisava ter um amadurecimento do sistema como um todo, para que pudesse ingressar de uma forma mais tranquila, que é um complemento, um aditivo a tudo que a gente já informa no eSocial. Pois são parte de informações que inclusive já geraram reflexo em outros eventos e que agora estão sendo migradas pro eSocial.

Foi adiado o Cronograma de SST no eSocial?

Tudo está acontecendo de acordo com cronograma original, que foi estabelecido em conjunto pela Previdência do Trabalho e pela Receita Federal do Brasil, quando publicaram a Portaria Conjunta Nº 71.

Como foi um ato conjunto, para ser alterado também precisa ser um ato conjunto!!! Nem Trabalho e Previdência pode alterar sozinho, nem a Receita Federal do Brasil pode alterar sozinha! Precisamos das duas partes para alterar. O que estou querendo dizer com isso para vocês, é que desde 13 de outubro de 2021, o envio dos eventos de SST é obrigatório para as empresas do grupo 1 e desde o dia 10 de janeiro de 2022 para empresas do grupo 2 e 3. Ou seja todas as empresas já são obrigadas ao envio dos eventos de SST tá faltando apenas um dos grupo,que é o grupo de órgãos públicos cuja obrigatoriedade começa no dia 11 de julho de 2002,

ATENÇÃO!!!! SUBSTITUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

Já temos obrigatoriedade de enviar as informações ao ambiente Nacional do eSocial – isso é o primeiro ponto que nós temos, mas nem sempre o envio do evento do esocial já significa a substituição das obrigações. Como ocorreu com a Gfip, quando as empresas enviaram suas informações de tabelas dos eventos não periódicos, periódicos para depois de algum tempo ocorrer a substituição da Gfip, isso também tá acontecendo em parte com SST, então, precisamos entender que: uma coisa é a obrigatoriedade de enviar essas informações no Ambiente Nacional do eSocial, e a outra coisa é a substituição das obrigações.

Vamos esclarecer melhor:

CAT – SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA
As empresas do grupo 1 começaram a ser obrigadas aos eventos de SST no esocial no dia 13 de outubro 2021, nesse mesmo dia já tivemos a substituição da forma de envio da CAT,  a CAT passou a ser feita por essas empresas somente pelo evento S22 10, não é mais possível que essas empresas registrem acidentes de trabalho ocorridos no dia 13 de outubro diante por lei do antigo CATWEB, que era o sistema utilizado até então. Essas informações agora são registradas no evento S-2210 no eSocial. Para as empresas dos grupos 2 e 3 essa mesma implantação da CAT no eSocial ocorreu no dia 10 de Janeiro de 2022, acidentes ocorridos do dia 10 de Janeiro de 2022 em diante, serão só comunicados pelo eSocial, conforme normatizado pela Portaria 4334, publicada em 15/04/2021, que regulamenta a comunicação do acidente de trabalho.

PPP – SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA

Em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário nós tivemos uma diferenciação em relação aos prazos.

No fim do ano passado, 2021, a gente tem a regulamentação do PPP eletrônico pela Portaria 313. E, em 27 de dezembro do 2021, saiu no Diário Oficial a Portaria 1010 no Ministério do Trabalho e Previdência que nos diz o seguinte a implantação do PPP eletrônico foi adiada para todos os grupos para janeiro/2023, então, o PPP eletrônico só começa a ter validade em 1º de janeiro de 2003. Isto ocorreu devido a pedido do Conselho Federal Contabilidade, do SEBRAE e de outros atores terem solicitado acréscimo de prazo para se adaptar a essa nova forma de cumprimento da obrigação e então isso foi trazido este pedido, que foi acolhido sendo adiado para 2023 para garantir segurança jurídica no processo de implantação.

O que significa a entrada do PPP eletrônico em Janeiro/23?

O eSocial se pauta muito pela implantação cautelosa, já que é um projeto muito grande, e que não pode errado. então a gente tem que ter toda cautela possível nesse processo de implantação. Desta forma o PPP eletrônico entra no Janeiro de 2003, o que significa, que durante um ano de 2022 eu continuo produzindo o documento em papel, as informações que eu encaminho para o ambiente Nacional do eSocial nos eventos S-2220 e S-2240 nesse período não vai ser utilizado para concessão de aposentadoria especial, isto é,  ainda não vai gerar o PPP eletrônico do trabalhador, as empresas deverão ainda fazer em papel, vai ser entregue ao trabalhador no papel e o que acreditei você vai receber é o papel

Os eventos S-2220 e S2240 foram adiados?

Não, continuam obrigatórios! se lembra que eu falei, que uma coisa é a substituição da obrigação, outra coisa é o cronograma do eSocial. O cronograma do esocial continua mantido. O que foi adiado foi a substituição do PPP em papel pelo eletrônico no âmbito da Previdência e Trabalho, inclusive foi uma Portaria unilateral. A Previdência do Trabalho porque não estava alterando o cronograma, então não precisava ser um ato conjunto, então foi um ato previdência e trabalho, e por isso essa postergação surte efeitos na substituição da obrigação, mas não no início da obrigatoriedade dos eventos de SST.

TRABALHADORES NÃO EXPOSTOS!!!!

Entendido até aqui né então vamos dar mais um passo!

E isso gerou muita dúvida, porque se questionou realmente então já que não estava vendo a substituição do PPP em papel pelo eletrônico era necessário o envio da informação dos trabalhadores não expostos a agentes nocivosnesse momento, ou se isso só seria obrigatório 2023

por que que eu estou dizendo isso? porque a informação dos trabalhadores não expostas a agentes nocivos ela só é exigida a partir da implantação do PPP eletrônico, então como não estava se implantando PPP eletrônico, a ideia é que a gente não precisaria enviar as informações dos trabalhadores não expostos nesse primeiro momento

PARA QUEM ENVIAR OS EVENTOS S-2220 e S-2240 NO ANO DE 2022?

Isso foi corroborado pela equipe técnica do eSocial, publicado nas respostas das perguntas frequentes 08.16 no site esocial.gov.br, onde está lá dito expressamente: durante o ano de 2022 a obrigatoriedade é de enviar o evento S-2220 e S-2240 para os trabalhadores expostos a agentes nocivos, dentro da regra de exposição, o trabalhador estará exposto quando o agente nocivo estiver acima do nível ação no ambiente de trabalho. Então essa é a regra que nós temos hoje para implantação do esocial!

Então, durante o ano de 2022, a obrigatoriedade é de enviar os eventos S-2220 e S-2240 para os trabalhadores expostos ao Ambiente Nacional do eSocial Porém isso não substitui o PPP!!! Mas, também, a Instrução Normativa 971 da Receita Federal do Brasil diz que essas informações podem ser utilizados para fiscalização pela Receita Federal do Brasil, então a receita, durante o ano de 2022, pode cobrar o documento tanto em papel como essas informações no eSocial.

Isto se deu não só com os eventos de SST, se deu como um todo no eSocial quando foi implantado no âmbito da Receita, e com SST não está sendo diferente.

FAQ 08.06 TRABALHADOR NÃO EXPOSTO

Então foi publicado aquele FAQ, que embora sejam respostas a perguntas frequentes, e seja uma orientação, ele foi consensuado entre Receita, Trabalho, e Previdência,  representa uma interpretação dos órgãos envolvidos então temos ali uma interpretação dos órgãos envolvidos no eSocial e por isso é uma é uma sugestão de que seja seguida aquela orientação da resposta às perguntas frequentes, lembrando que não há problema de enviar para os trabalhadores não expostos, quem já tá enviando está antecipando um trabalho, e com certeza vai ter sua base muito melhor estruturada lá em janeiro de 2003 quando for implantado o PPP eletrônico.

Então pode seguir utilizando, é por isto que o sistema está disponível, é por isso que ele está lá recebendo as informações dos não expostos. Quem está enviando agora chegar em 2023, vai só virar a chave e não vai precisar fazer nada, quem não está enviando, vai precisar fazer uma carga inicial dos não expostos, o que como vocês observaram dá um trabalho bem grande, pois precisa fazer identificação completa pois precisa dessas informações, então podem usar o ano de 2022 para trabalhar para os não expostos

PORTARIA 334

Nós tivemos a publicação de uma outra Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que foi a Portaria 334 essa portaria foi para retirar de vez uma dúvida jurídica que estava existindo. Estavam se questionando muito, haviam muitos questionamentos ao Ministério do Trabalho e Previdência se haveria autuação no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência pelo não envio dos eventos S2220 e S-2240. Então foi publicado uma portaria ministerial dizendo não haverá autuação no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

Observe que a Portaria é do Trabalho e Previdência!!! Não se aplica a Receita Federal do Brasil, a Receita é outro órgão, com outra normatização aquela portaria produz efeitos no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e foi dito que no Trabalho e Previdência não há base normativa para aplicar nenhuma sanção durante o ano de 2022 já que o PPP eletrônico foi adiado para 2023 e já que a portaria do registro, que é a Portaria 671 foi alterada pela Portaria 895, e vinculou a exigência dos eventos S- 2220 e S-2240 no registro do trabalhador a entrada do PPP eletrônico.

Então, não há base normativa para se fiscalizar os eventos de SST: S-2220 E s-2240 no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência durante o ano de 2022 Esse é o cenário normativo que temos!
Resumido, aqui em 30 segundos cronograma segue a Portaria 71: Outubro/Janeiro/Julho; conforme todo mundo já está habituado; a CAT: a forma de envio da CAT é substituída assim que a gente tem o início da obrigatoriedade dos eventos de SST;  o PPP eletrônico vai ser substituído só 2023, no âmbito do Trabalho e  Previdência não haverá autuação para quem não enviar o S-2220 e S-2240, no âmbito da Receita Federal do Brasil existe previsão normativa na IN 971 que essas informações devem ser enviadas para os trabalhadores expostos, ou seja, aqueles que eu já produzo o PPP hoje. E aí então esse envio está sendo uma medida de precaução já que há previsão normativa de exigência desses envios na instrução normativa 971.

Assista a live completa, de onde vou retirada as informações deste artigo em: https://www.youtube.com/watch?v=1P0p7MIjPhg&t=1048s

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