Como lançar insalubridade e periculosidade no eSocial?

Uma pergunta frequente entre os profissionais é: “Como incluir corretamente o Adicional de Insalubridade e Periculosidade nos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) no eSocial?” No artigo de hoje Thiago Machado responde esta pergunta de forma simples, clara e direta: não se inclui. Mas por quê?

A distinção entre a Legislação Trabalhista, englobando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), NR 15 e NR 16, e a Legislação Previdenciária, representada pela Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999 e IN 128/2022, é a chave para compreender por que os adicionais de Insalubridade e Periculosidade não são informados nos eventos de SST do eSocial. Leia este artigo e fique por dentro

Como informar os adicionais de Insalubridade e Periculosidade nos eventos de SST no eSocial?

Muitos colegas me perguntam:

“- Thiago, como eu devo informar o Adicional de Insalubridade e Periculosidade dentro dos eventos de SST no eSocial?”

E a resposta é, não informa. Mas, por que não?

Porque o Adicional de Insalubridade e Periculosidade fazem parte da Legislação Trabalhista, que compõem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a NR 15 e a NR 16, já os eventos de SST no eSocial, compõem a Legislação Previdenciária, que é a Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999 e IN 128/2022.

Lemos no Manual de Orientação do eSocial – MOS que uma das finalidades dos eventos de SST no eSocial é a substituição do PPP Físico, confirmamos esta afirmativa no Art. 1º da Portaria 313/2021 alterada pela Portaria 1.010/2021.

Quando falamos no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) precisamos entender que a legislação que rege o PPP é a legislação previdenciária no caso Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999 e IN 128/2022 já citadas acima.

Resumindo pessoal, os eventos de SST no eSocial é o PPP Eletrônico e toda a legislação que rege o PPP também rege os eventos de SST no eSocial, uma vez que o PPP é regido pela legislação previdenciária, os eventos de SST no eSocial, também é regido pela legislação previdenciária.

Então, é por este motivo que os adicionais de Insalubridade e Periculosidade não entraram nos eventos de SST no eSocial, a única coisa que entrou foi o PPP, porém, é importante ressaltar que, a evidenciação se a atividade é caracterizada como Especial ou não, também não é informada nos eventos de SST no eSocial, esta é informada no evento S-1200 no eSocial e este evento não é um evento de SST.

E aí, pessoal, sabia desta informação? Não se esqueça de me seguir nas minhas redes sociais, temos muitos outros conteúdos por lá.

c

Categoria

Últimas Postagens

Siga a RSData

Inscreva-se em nossa Newsletter:

Pular para o conteúdo