Como informar um processo trabalhista no eSocial?

O eSocial é um sistema que tem como objetivo unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores. Com a sua implementação, muitas empresas precisaram se adaptar às novas regras e procedimentos para o envio dessas informações.

Uma das funcionalidades do eSocial é o módulo PROCESSO TRABALHISTA, que permite o registro de processos trabalhistas relacionados aos trabalhadores da empresa, que entrou em vigor agora em 02/outubro/2023. Para utilizar esse módulo, é necessário seguir as orientações contidas no Manual WEB PROCESSO TRABALHISTA, anexado no final do artigo.

O evento relacionado é o Evento S-2500 – Processo Trabalhista, onde se registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça
do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.

Quem está obrigado a fazer o registro do Processo Trabalhista no eSocial?

Todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentes. O evento pode ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter. Para o seu envio, é necessário que já tenham sido enviados os eventos: S-1000, observados os itens 3.1, 4.3, 4.5 e 6.2 das informações adicionais.

Como acessar o Processo Trabalhista no eSocial?

Após realizar o login no ambiente WEB do eSocial, serão exibidos ao usuário os perfis/módulos disponíveis para o seu perfil. Caso o usuário faça login com as
credenciais do seu CPF, será direcionado para o módulo simplificado de Pessoa Física, por padrão. O usuário deverá clicar na opção Trocar Perfil/Módulo para
acessar o módulo de PROCESSO TRABALHISTA. Na tela de troca de perfil, o usuário poderá clicar diretamente no link do módulo de Processo Trabalhista. Para acesso por procurador, selecionar previamente o perfil “Procurador de Pessoa Jurídica – CNPJ” ou “Procurador de Pessoa Física – CPF” e informar o CNPJ/CPF do empregador que deseja acessar. Após clicar em “Verificar”, o sistema confirmará se o usuário possui procuração cadastrada no perfil “Grupo eSocial – Processo Trabalhista”:

É importante lembrar que o manual é complementar às orientações do Manual de Orientação do eSocial (MOS) e aos Leiautes do eSocial, disponíveis na Documentação Técnica do sistema. Ele contém informações detalhadas sobre como utilizar as funcionalidades do módulo PROCESSO TRABALHISTA para a transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.

O manual não versa sobre a interpretação de leis ou sobre quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho. Ele mostra apenas como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.

Para utilizar o módulo PROCESSO TRABALHISTA, é necessário informar o término do(s) contrato(s) incorporado(s), caso ainda não tenha sido informado. Em seguida, o usuário deve clicar na funcionalidade “Processo Trabalhista” e, em seguida, clicar no botão “CASO O TRABALHADOR NÃO ESTEJA NO CADASTRO, CLIQUE AQUI PARA REGISTRAR O PROCESSO”. Na tela seguinte, o usuário deve seguir as orientações constantes no item Dados do processo, disponível no manual.

Além disso, o usuário deve consolidar os valores das bases de cálculo relativos ao contrato de trabalho selecionado e discriminar as bases de cálculo mês a mês. Depois, deve concluir a inclusão do processo trabalhista para o contrato selecionado e salvar.

As informações prestadas no eSocial têm caráter declaratório, ou seja, são suficientes para que seja feita a cobrança dos tributos e encargos trabalhistas cabíveis e que não tenham sido recol hidos no prazo. Por isso, é importante que as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas.

O manual também orienta sobre como informar os dados relativos à decisão ou acordo do processo trabalhista na tela “Informações do Contrato”. É necessário informar o número do processo, a vara do trabalho, a data da decisão ou acordo, o valor da condenação ou acordo, entre outras informações.

Além disso, o manual orienta sobre como informar os dados dos dependentes do trabalhador, caso haja, na tela “Dependentes”. É necessário informar o nome completo, a data de nascimento, o CPF e a relação de parentesco com o trabalhador.

Em resumo, o Manual WEB PROCESSO TRABALHISTA é um guia completo para a utilização do módulo de processo trabalhista no eSocial. Com informações detalhadas sobre como acessar o módulo, fornecer informações sobre contratos de trabalho, consolidar valores de bases de cálculo e informar dados de dependentes, este documento é essencial para quem precisa lidar com processos trabalhistas no eSocial. Com este guia, você terá todas as informações necessárias para utilizar o módulo de forma eficiente e eficaz, garantindo que suas informações estejam corretas e atualizadas.

Baixe Documento Oficial:

FONTE: FONTE: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/manual-do-usuario-esocial-web-processo-trabalhista.pdf

Categoria

Últimas Postagens

Siga a RSData

Inscreva-se em nossa Newsletter:

Pular para o conteúdo