Como fica o SST no eSocial?

NR 4

Elevados Padrões de Qualidade de SST para Governo

Um novo ciclo por hora se inicia.  O Governantes recentemente eleitos e empossados carregam a expectativa de uma nação inteira, ansiosos por melhores dias. Neste cenário, a Segurança e Medicina do Trabalho tem papel preponderante no ambiente produtivo nacional. Deve assegurar a sustentabilidade dos negócios, com lucratividades/produtividade, competitividade e geração de benefícios sociais através do trabalho seguro e saudável. Não resta dúvidas que podemos, precisamos e queremos a concretização e sucesso deste negócio que entenda e que atenda as necessidades e expectativas de todas as partes envolvidas.

Um extraordinário avanço, indubitavelmente é o eSocial. O Sistema eSocial surgiu para centralizar informações trabalhistas e previdenciárias das organizações e consequentemente facilitar a vida dos empregadores, empregados e governo. É uma forma de melhorar a comunicação e o cumprimento da legislação pertinente. Segundo o Portal do Governo eSocial – https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo#:~:text=1.,de%20informa%C3%A7%C3%B5es%20relativas%20aos%20trabalhadores. Destaca-se:

O que assegura que esse programa seja um dos mais sofisticados do mundo?

Do ponto de vista tecnológico, é um projeto ambicioso e moderno, desenvolvido a partir de técnicas avançadas de sistemas de informação. Casos bem-sucedidos de programas adotados pelo Governo Federal envolvendo o universo empresarial, contribuíram também para o desenho da plataforma do eSocial. Entre eles, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Contabilidade Digital (ECD), que fazem parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, com padrão de excelência reconhecido internacionalmente.

A rotina das empresas passará por uma grande transformação, visto que o eSocial vai unificar o envio dos dados referentes às relações de trabalho para o Governo Federal, o que demandará das empresas a integração total dessas informações. A partir daí, a inteligência do sistema adotado vai “agregar” valor a tais dados, visto que será capaz de relacionar as informações, detectar erros.

É uma medida de combate à sonegação ou de desburocratização?

É uma medida de desburocratização. O objetivo do Governo Federal, ao criar o eSocial, é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas. Esse procedimento vai substituir o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente entregues de forma separada a cada órgão.  A maior transparência no repasse dos dados para a administração federal resultará na redução dos índices de sonegação.

Se esse sistema vai facilitar o processo fiscalizatório, como o governo já afirmou, significa que há previsão de se ampliar a arrecadação de receita?

O objetivo principal é a desburocratização na prestação das informações pelas empresas relativas ao empregado. O possível aumento de arrecadação da receita virá como um efeito secundário dessa simplificação dos processos, pois vai diminuir os erros ainda cometidos pelas empresas ao preencher formulários, assim como pelo aumento da transparência das informações a serem prestadas à administração federal.

Quais as penalidades que as empresas estão sujeitas, caso não cumpram algum quesito?

Basicamente, serão as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao eSocial.

Idealizado a partir de 2014, perpassando por vários Governos, aprimorado e atualizado nos coloca em grande vantagem social, onde 100% das Organizações são atendidas e atingidas. O formato eletrônico de envio da mensageria relativa à Segurança e Medicina do Trabalho, necessita de um bom Software, confiável que entenda e atenda os requisitos legais. O Empregador é responsável pela Geração e transmissão dos dados. O Governo recebe, fiscaliza e, disponibiliza as partes interessadas.

Ausência de Cultura Prevencionista

Outro impacto que traz o eSocial é a vigilância ativa e acompanhamento dos dados gerados e enviados pelo empregador e disponibilizado pelo Governo à Sociedade. O nível da régua sobe muito. A assertividade agora, dependerá de um esforço coletivo,  inclusive do próprio trabalhador nesta construção. A exigência de um bom nível de maturidade e de consciência prevencionista sobe. A cultura prevencionista que nunca tivemos salvo raras exceções, fará uma enorme diferença.

Há um acentuado clamor social para que se possa retomar com muita força e aceleração a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Então, as ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

São responsáveis ​​pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área!
O Governo Federal através dos Ministérios do Trabalho, Previdência e Saúde, deve isto pra todos nós – Desenvolvimento de uma cultura prevencionista com respeito aos direitos e garantias individuais fulcro na proteção e prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento.

Criada pelo Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011, a PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida do trabalhador e prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que produziram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

A  Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

Para o alcance de seu objetivo, a PNSST deve ser integrada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação intencional das organizações representantes de trabalhadores e empregadores. A cultura de SMT pode estar definitivamente sendo construída pelas partes envolvidas.

As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Alô Ministérios do Trabalho, Previdência e Saúde??? A hora é agora!

São responsáveis ​​pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área!

A gestão participativa do PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST que é constuída paritariamente por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme o conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social. Ative-se, no que couber!

A hora é agora!

O ano de 2023 trará respostas para todos e para todas as partes envolvidas. Acreditem, a chave virou!

Nossa próxima pauta é SST – Impacto, reflexos, e abrangência dos elevados padrões de qualidade para a Gestão e para o Gerenciamento de riscos ocupacionais para a Sociedade.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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