Como fazer certo o PGR?

NR 4

No início do ano tivemos a despedida do PPRA, após estes longos 27 anos, tivemos sucesso ou fracasso?

A grande verdade é que a falta de valorização da SSO por parte das Organizações, dos sindicatos e dos próprios trabalhadores está diretamente proporcional a incapacidade técnica de entender para atender os requisitos legais e regulamentares. A maioria ainda espera que a NR (Norma Regulamentadora) ensine o “Como fazer”. O absurdo já começa por ai. NR não é Norma técnica não. É norma de requisito legal, pois ela determina “o que fazer”. O como se faz, cabe ao profissional legalmente habilitado buscar na literatura técnica pertinente. Não entendeu que a Gestão é o pensamento estratégico corporativo, que é dado por uma Diretriz – Documento teórico que estabelece as estruturas básicas, uma linha de conduta a que todas as outras devem seguir, uma relação de subordinação para o Gerenciamento que nada mais é do que a execução do pensamento estratégico corporativo. Neste exato momento percebe-se milhares de “viúvas e viúvos” do PPRA ainda agarrados na forma equivocada de pensar estrategicamente o desenvolvimento da SSO, ansiosos ainda por mais uma prorrogação da GRO / PGR, pois ainda inseguros, deixaram de se preparar para a evolução.

Virada de chave, é data fim do PPRA. Vivemos o advento deste novo tempo do planejamento estratégico, de SSO por resultados e do processo de melhoria contínua com retenção de demonstrativos pertinentes. A partir de 03 Janeiro de 2022, iniciamos o PGR, e pergunto, estamos preparados?

Ensaiados a partir da reforma Trabalhista de 2017, o Brasil apresenta uma intensa e profunda modificação dos requisitos legais sobre a então SST – Segurança e Saúde do Trabalho. Espelhado em elevados padrões de qualidade (ISO 45001) toda a Legislação pertinente sofre modificações em conceitos diferenciados, requisitos, normas técnicas, estruturas e objetivos.

A Gestão e o Gerenciamento de riscos ocupacionais passam a ser a realidade. Alicerçado num projeto estratégico por resultados através de uma Diretriz (GRO – Gestão de Riscos Ocupacionais) o foco está consolidado a partir do Contexto de cada Organização, na Liderança, Participação do Trabalhador, Planejamento Estratégico, Ações Estratégicas, Metas SMART (Específica, Mensurável, Atingível, Relevante e Temporal), Avaliação de desempenho e na melhoria contínua. Desaparece o PPRA NR 09 e o PCMSO NR 7 na forma como se trabalhou por 27 anos. Novos conceitos, nova regras técnicas, novos requisitos legais. Desaparece o “Prevenção” para o Gerenciamento; Desaparece o “Ambiental” para o Ocupacional. A Exposição do Empregado é determinante para a SSO. O Risco vira perigo. A exposição ao Perigo gera o risco que deverá ser categorizado. A categoria vai demandar o PCMSO e o monitoramento biológico.

Enfim, um novo tempo. Cenário que exige capacitação, atualização, preparação e ajustes – entender para atender as expectativas e necessidades de todas as partes envolvidas.

Diante deste novo cenário e mudanças de regras, as razões de impedimento estão configuradas na Lei. Conforme reportado em epígrafe, o PGR Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e suas derivações no novo PCMSO necessitam acompanhamento contínuo, permanente, repetitivo e sistemático monitorando a movimentação do empregado e atualizando a exposição dos fatores de risco (perigo) e categorizando o risco em cada atividade ocupacional desenvolvida ao longo da jornada de trabalho mantendo os respectivos registro da exposição.

Imprescindível o apoio de um software especialmente preparado para atender os requisitos legais e regulamentares para melhorar assertividade à gestão e ao gerenciamento de riscos ocupacionais e a mensageria ao eSocial – Receita Federal do Brasil.

Bem vindos ao novo tempo de Gestão de SSO e melhoria contínua.

PEDRO VALDIR PEREIRA
Safety Technician-Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety /Reg. MTb. 45/00069-2 Formação Profissional Coaching Gerencial; Técnico Internacional em Emergências Químicas – Especialista em Atendimento de Emergências – NFPA 472 U.S.A;
HazMat Technician Standard for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas at Austin – inc. USA; Instrutor Credenciado CMBM / CBM RS REG. N° 000.185 / 2011, N° 0.379 / 2013, 551/2015, 733/2017, 078/2019; Juiz do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS / TMA RS – Matrícula TMA/RS 1328;
Consultor Técnico – Defesa Civil RS; Membro da Cruz Vermelha Internacional – Vale do Taquari; Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014;
Instrutor, Professor, Comunicador, Palestrante, Coordenador de SST, Consultor Técnico em SST.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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