Como destaca o autor do artigo “Como Emitir a CAT pelo eSocial: Guia Completo Passo a Passo”, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma obrigação legal de todas as empresas, mesmo em casos sem afastamento. Desde a implantação do eSocial, o processo se tornou totalmente digital, realizado por meio do evento S-2210, que garante o registro direto junto ao INSS. Emitir a CAT corretamente protege o trabalhador e evita multas à empresa. Entenda neste guia prático como fazer o registro passo a passo, quem é responsável pela comunicação e quais erros evitar.
O que é a CAT e qual sua importância?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o registro oficial que comunica ao INSS a ocorrência de:
- Acidente típico (durante a execução do trabalho).
- Acidente de trajeto (no deslocamento residência-trabalho).
- Doença ocupacional (decorrente da atividade profissional).
Importância:
- Garante ao trabalhador acesso a benefícios previdenciários.
- Protege a empresa de penalidades legais.
- Alimenta estatísticas de saúde e segurança do trabalho.
Quem deve emitir a CAT?
De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária:
- Empregador: responsável pela emissão obrigatória.
- Médico, sindicato ou próprio trabalhador: podem emitir a CAT inicial, caso a empresa não o faça.
Prazo: A CAT deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
- Em caso de óbito, a comunicação deve ser imediata.
Como Emitir a CAT pelo eSocial (Evento S-2210)
A emissão é feita através do Módulo Simplificado do Empregador Web ou pelo sistema próprio integrado ao eSocial. Veja o passo a passo:
1. Acesse o sistema
- Entre no Portal do eSocial (gov.br/esocial).
- Utilize certificado digital ou código de acesso (para empresas menores).
2. Localize o evento S-2210
- Vá até os Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Clique em Cadastrar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
3. Preencha os dados obrigatórios
Entre as informações exigidas estão:
- Dados do trabalhador (CPF, NIS, matrícula).
- Informações do acidente (data, hora, local).
- Agente causador e parte do corpo atingida.
- Descrição detalhada do acidente.
- Encaminhamento ao atendimento médico.
- Parte do corpo atingida
- Agente Causador do Acidente de Trabalho
- Situação Geradora do Acidente de Trabalho
- Natureza da Lesão
4. Revise e transmita a CAT
- Confira todas as informações.
- Clique em Transmitir para enviar ao eSocial.
- O sistema gera um protocolo de envio (guarde para conferência).
Diferença entre CAT Inicial, Reabertura e Comunicação de Óbito
- CAT Inicial: primeira comunicação do acidente/doença.
- CAT de Reabertura: quando há agravamento ou complicações no quadro de saúde.
- CAT de Comunicação de Óbito: quando o acidente resulta em falecimento.
