Como deverá ser a preparação para emergências?

NR 1.5.6 – PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS

Um ato, ação ou efeito de preparar a outrem ou de preparar-se – “preparação”. É pressuposto indispensável para o êxito de uma missão. Em se tratando de uma “emergência”, percebe-se que existe uma grande diferença entre “conhecer” (teoria) o caminho e percorrer (vivência, experiência) o caminho. Cedo ou tarde, cada um de nós, vai aprender isso. Em se tratando de emergências há um elemento maior de tensionamento, em que o sujeito ou está preparado ou é recomendável que se afaste para não atrapalhar. Exige-se muito preparo, vigília, prontidão. Uma emergência é entendida como uma situação crítica,  urgente, inesperada e geralmente perigosa que representa um risco imediato à saúde, à vida, à propriedade ou ao meio ambiente e requer ação imediata. Não há margem para erros!

PREPARAÇÃO PARA EMERGENCIAS JÁ SÃO ANTIGOS REQUISITOSNR 1, NR 09 A3, NR 10, NR 13, NR 18, NR 19, NR 20, NR 22, NR 31, NR 33, NR 35… ENTRE OUTRAS

Os requisitos técnicos para a preparação de respostas a emergências estão fundamentados na lei e no estado da técnica. Desde a capacitação para função de instrutores, responsáveis técnicos, a definição de conteúdo programático para cada nível de respostas à emergências, carga horária, recursos pedagógicos, técnica e práticas aplicáveis, avaliação de aprendizagem e exercícios periódicos com simulados práticos são exigíveis e legitimados por lei.

  • Requisito Legal  – Modelo Teórico NR 23   Objetivo

23.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.

Campo de aplicação 23.2.1 As medidas de prevenção estabelecidas nesta NR se aplicam aos estabelecimentos e locais de trabalho.

Todas as Organizações devem adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

b) procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e

c) dispositivos de alarme existentes. Pontos de encontro.      Rotas de Fuga, entre outros

  • Estado da Técnica ( Norma Técnica)  ABNT NBR 15.219:2020 Requisitos para Plano de Respostas a Emergências, inclusive exercícios práticos simulados e modelo padrão estruturante de um PRE (Plano de Respostas à Emergências);
  •  Estado da Técnica ( Norma Técnica)  ABNT e NBR 14.276:2020 Requisitos par Formação e Estruturação de uma Brigada de Incêndio.

Atualmente a Portaria 6730/2020 – NR 1.5.6 – estabelece a obrigatoriedade de PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS para todas as Organizações, Considerando:

NR 1.5.6.1 A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos, as características e as circunstâncias das atividades.

NR 1.5.6.2 Os procedimentos de respostas aos cenários de emergências devem prever:

A) os meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono; e

B) as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável.

A NR 28 Infrações e penalidades  prevê para aquele que deixar de atender o requisito legal NR  1.5.6.1 e 1.5.6.2, alíneas “a” e “b” cujo código da ementa é 101078-6,  Infração tipo 3,   resultando multas no valor de R$ 1.768,95 a R$ 5.156,22, por evento, sem prejuízo de outras  em caso de  lesões, mutilações ou morte.

Vigente desde o dia 03.01.2022, a sua Organização entendeu o requisito legal e o estado da técnica? Atende perfeitamente, inclusive com os exercícios práticos simulados e periódicos? Faz a análise de desempenho e a melhoria contínua? Excelente. Basta apresentar os demonstrativos e seguir avante, com segurança, análise de desempenho e melhoria contínua!

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