COMO DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RISCO NO ESTABELECIMENTO?

As ferramentas da qualidade nascem como uma necessidade de orientar e elevar o “nível da régua” para a tomada de decisão. Elevados padrões de gestão e gerenciamento são desenvolvidos diariamente. Os requisitos legais da nova NR 1 apenas referenciam o que já é prática corrente em gestão e gerenciamento – alinhadas a ISSO 45001. Vejamos?

NR  1.5.4.2 Levantamento preliminar de perigos

– NR 1.5.4.2.1 O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado:

a) antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações;

b) para as atividades existentes; e

c) nas mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho.

– NR 1.5.4.2.1.1 Quando na fase de levantamento preliminar de perigos o risco não puder ser evitado, a organização deve implementar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, conforme disposto nos subitens seguintes.

– NR 1.5.4.2.1.2 A critério da organização, a etapa de levantamento preliminar de perigos pode estar contemplada na etapa de identificação de perigos.

– NR 1.5.4.3 Identificação de perigos

NR 1.5.4.3.1 A etapa de identificação de perigos deve incluir:

a) descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;

b) identificação das fontes ou circunstâncias; e

c) indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.

– NR 1.5.4.3.2 A identificação dos perigos deve abordar os perigos externos previsíveis relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e segurança no trabalho.

Todo e qualquer estabelecimento que possua empregados, independentemente do Grau de Risco ou do ramo de atividade ou do numero de empregados deverá possuir, atualizado o LTCAT INSS e o LIP Legislação Trabalhista.

Já para a GRO / PGR, o nível da régua se eleva, conforme estabelece o requisito legal NR 1

Para que a MEI EPP ou ME (NR  1.8) possa declarar existência ou inexistência de riscos (nível de exposição ao perigo), deverá ter o reconhecimento preliminar de Perigos como visto acima. Deverá sustentar esta verdade informada ao Governo (reter a informação, provas).

Somente a partir deste ato é que restará ou não restará necessidade de PGR (Inventário de riscos vinculados a esses perigos e consequente tratamento no plano de ação). Se nesta fase, o caboclo já eliminou a exposição (riscos), ai sim, nada restará para inventariar ou tratar. Mas deverá reter esta informação nos termos da NR1.

Entendo, s.m.j., que esta avaliação (o reconhecimento preliminar de perigos e a avaliação de riscos) – deverá ser realizada por profissional titulado em SSO. O perigo está vinculado à atividade a tarefa ou a ocupação. O Risco será medido pela matriz de categorização escolhida independentemente se ser insalubre, periculoso ou atividade especial. Os grupos Ergonômicos e de Acidentes não são parametrizados no para o nível de Ação. Alguns químicos e físicos idem. No entanto,  são de reconhecimento obrigatório  e gerenciados pelo PGR que, por sua vez,  derivará para o PCMSO.

Exemplo. Num mesmo cargo ou função, o caboclo pode se dedicar a várias tarefas ou atividades ocupacionais cujos perigos devem ser preliminarmente reconhecidos e os riscos vinculados a estes, avaliados/categorizados.  …e os riscos categorizados, inventariados e tratados com retenção da informação do processo de evolução e melhoria contínua (provas/registros);

O modelo de campo que já estamos aplicando, reporta/documenta o feito o feito para todo e qualquer fim…inclusive servindo para consultores usuários do software, no que couber.

 Por fim, sempre bom relembrar que para a gestão e o gerenciamento de riscos ocupacionais eleva-se o nível da régua,  é outra turma, bem outra. O Laudo retrata uma situação (enquadra ou não enquadra); O gerenciamento identifica, reconhece, categoriza, planeja e executa ações de controle  realizando análise e melhoria contínua, ininterrupta, sistemática  em busca do nível de excelência.

Reconhecer o perigo segundo os modernos conceitos de Gestão e Gerenciamento de riscos Ocupacionais é ir além de laudos técnicos, mesmo reconhecendo a sua importância inicial e indispensável nesta construção. É o exercício de nossa capacidade de enxergar, perceber, identificar, e reconhecer toda e qualquer origem ou fonte geradora de evento perigoso acidente), por menor que seja a exposição. Só depois desta fase é que vamos tratar e melhorar os indicadores estratégicos (Metas SMART). Desejamos à Você um bom Gerenciamento (execução) baseado na sua GRO – Diretriz Corporativa, guia, documento teórico a que todas as demais ações devem permanecer alinhadas.

PEDRO VALDIR PEREIRA
Safety Technician-Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety /Reg. MTb. 45/00069-2 Formação Profissional Coaching Gerencial; Técnico Internacional em Emergências Químicas – Especialista em Atendimento de Emergências – NFPA 472 U.S.A;
HazMat Technician Standard for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas at Austin – inc. USA; Instrutor Credenciado CMBM / CBM RS REG. N° 000.185 / 2011, N° 0.379 / 2013, 551/2015, 733/2017, 078/2019; Juiz do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS / TMA RS – Matrícula TMA/RS 1328;
Consultor Técnico – Defesa Civil RS; Membro da Cruz Vermelha Internacional – Vale do Taquari; Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014;
Instrutor, Professor, Comunicador, Palestrante, Coordenador de SST, Consultor Técnico em SST.

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