COMO A RSDATA PODE AJUDAR COM ENVIOS DO ESOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS?

Com o desafio de unificar todos os dados trabalhistas, tributários e previdenciários das empresas brasileiras, o sistema eSocial, criado em 2014 por meio do decreto 8.373/2014, veio se transformando ao longo dos anos.

Com mudanças significativas, e outras nem tanto, o objetivo dessas alterações constantes é facilitar o acesso à informação e fiscalização, além da modernização desses processos.

Vale ressaltar que o novo layout, conhecido como eSocial Simplificado, foi dividido em quatro grupos. O último deles, o Grupo IV, é formado por órgãos públicos, e sua implantação iniciou no dia 21 de julho de 2021.

Neste artigo, vamos entender como a RSData pode ajudar com envios do eSocial para órgãos públicos?

Por que as prefeituras precisam de gestão especializada de SST?

A resposta para essa pergunta é simples: assim como no ambiente da iniciativa privada, em órgãos públicos também há trabalho, ambientes, servidores, que precisam receber e ter atenção às questões de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

Apesar disso, ainda há um longo caminho a ser percorrido para o entendimento da relevância de SST no âmbito público.

Em muitas prefeituras, as responsabilidades de aplicação e gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) acabam ligadas a pessoas com pouca experiência ou especialização.

Por vezes, não chega sequer a haver engenheiro de segurança ou técnico de segurança. Em muitos casos acaba nem mesmo tendo alguém da área de segurança do trabalho ou até mesmo alguém designado para esta função.

Sem desmerecer o técnico: este profissional tem, sim, sua importância em todo o processo de SST. Mas é bem verdade que não pode substituir as funções de um engenheiro ou de um especialista da área.

E, além de, por vezes, pecar nesta escalação, as prefeituras não dispõem, em sua maioria, de sistemas profissionais de gestão de SST para auxiliar na condução e gerenciamento das ações deste segmento.

Isto se dá, em parte, porque o mercado é abundante de sistemas de gestão, tanto para empresas, quanto para órgãos públicos.

Por outro lado…

Estes softwares nem sempre – para não dizer quase nunca – compreendem o setor de SST, trazendo, na maioria das vezes, módulos pouco especializados, genéricos, que lá estão mais para figuração do que para real e efetivo auxílio no monitoramento dos processos de SST de ponta a ponta.

Quando se fala somente no setor público, isso se torna ainda mais crítico. São poucas as empresas de tecnologia que desenvolvem e entregam sistemas de gestão de SST para órgãos públicos.

Mesmo prometendo entregar um sistema para gestão de SST para prefeitura, na sua maioria acabam entregando módulos que por sua vez não são capazes de fazer a gestão, justamente por não possuir conhecimento específico da área de segurança e saúde do trabalho.

Porém, este é um quadro preocupante. Isto porque as reclamatórias trabalhistas por acidente, doença, adicionais de servidores e afins são comuns na instância pública. Prefeituras enfrentam este tipo de reclamação e, se não tiverem a gestão de SST muito bem documentada, monitorada, gerenciada, não terão como se garantir e será mais difícil contestar alegações movidas pelos servidores nos processos, caso haja possibilidade de contestação.

Leia a entrevista sobre o assunto do diretor Rogério Balbinot para o Jornal A Hora.

Vamos falar especificamente sobre eSocial?

Embora a entrada em vigor deste para prefeituras esteja programada para 11/07/2022, a verdade é que este é um prazo exíguo.

Basta atentar para a quantidade de campos a serem atendidos e preenchidos, não somente nos cadastros do eSocial.

Estamos falando em lacunas de conformidade que precisam ser atendidas para poder prover informação correta e embasada na realidade, atendendo às exigências do sistema e garantindo acurácia dos dados quando e se precisarem ser fiscalizados, auditados ou confrontados em reclamatórias trabalhistas.

Vamos a um exemplo prático?

Se nos anos futuros houver um processo regressivo e o servidor obtiver ganho, a indenização será paga pela prefeitura atual, mas ocorrências criminais deste processo poderão recair sobre o prefeito titular na época da ocorrência.

E, neste caso, as informações do eSocial serão um insumo precioso para eventuais contestações baseadas em evidências registradas.

Isso tudo vale para a gestão de servidores estatutários, visto que os servidores celetistas (CLT) estão protegidos pelas normas de Segurança e Saúde do Trabalho previstas na Constituição e na Consolidação das Leis Trabalhistas.

Já no âmbito estatutário não há regulamentação própria acerca das normas de proteção no ambiente de trabalho, ficando as prefeituras responsáveis e livres para criar suas regras neste sentido.

Esta lacuna existente na lei possibilita a aplicação, por analogia, das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego àquelas submetidas aos celetistas.

Como a RSData pode ajudar com envios do eSocial para órgãos públicos?

O dataSEESMT, plataforma da RSData, pode ajudar com envios do eSocial para órgão público através do sistema desenvolvido sob o acompanhamento de profissionais especialistas em Segurança e Saúde do Trabalho.

Essa plataforma possui como a sua principal característica a facilidade no lançamento das informações voltadas à Segurança e Saúde do Trabalho, permitindo assim, uma gestão eficaz na emissão, controle e vencimento de documentos, programas e laudos tais como PPRA, PCMSO, PCMAT, PGR, PCA, LTCAT e PPP, ASO e Exames.

Tornando-o assim, um software completo para quem busca efetuar toda a gestão de SST em um único programa.

Saiba mais sobre o dataeSOCIAL

Esse recurso auxiliará no gerenciamento das informações e eventos, de forma a cumprir com as obrigações legais, garantindo maior segurança para sua empresa.

Seu papel é facilitar e garantir qualidade das informações que serão geradas e enviadas ao programa eSocial, alertando sempre do que é necessário.

O dataeSOCIAL é a plataforma mais completa, capaz de facilitar e garantir a segurança e qualidade das informações que serão geradas e enviadas ao programa do governo federal eSocial.

Além de enviar as informações, você poderá receber e gerenciar todos os eventos do eSocial, analisando e validando cada informação, originando alertas referentes aos possíveis encargos (multas) que o envio destas informações poderá trazer para a empresa.

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