CIPA, Programa Emprega + Mulheres e Portabilidade e Interoperabilidade

Hoje no DOU tivemos publicações que estão realcionadas à área de SST, como segue abaixo. Para acessar cada uma das publicações só clique nos links e seja direcionado a página, onde você poderá baixar e consultar os temas de cada uma.

Publicada a PORTARIA MTP Nº 4.219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, que altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Confira em: https://www.rsdata.com.br/portaria-mtp-no-4-219-de-20-de-dezembro-de-2022-nr-05/

Publicada no DOU a LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. Confira em: https://www.rsdata.com.br/lei-no-14-457-de-21-de-setembro-de-2022-emprega-mais-mulheres/

Publicada no DOU a PORTARIA MTP Nº 4.227, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, que disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021. Confira em: https://www.rsdata.com.br/portaria-mtp-no-4-227-de-20-de-dezembro-de-2022-portabilidade-e-interoperabilidade/

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