CIPA: a importância dos registros e suas aplicabilidades

CIPA a importância dos registros (atas) e suas aplicabilidades.

Quando mais uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio inicia o seu mandato, é sinal que o processo eleitoral foi cumprido com êxito até a Ata de Instalação e Posse, documento que formaliza o início da gestão identificando os eleitos que representarão os empregados e os indicados que representarão o empregador, sejam titulares ou suplentes.

O bastão foi passado para uma nova comissão dar continuidade na prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Hora de construir o calendário de reuniões e o plano de trabalho que tem como objetivo definir as ações da gestão baseadas nas atribuições legais previstas e, também, no legado deixado pela comissão anterior.  Atribuições estas que devem ser os pontos norteadores para as reuniões.

Atente-se! Até o final do treinamento parece tudo muito claro, mas quando se inicia a gestão pra valer, inclusive quando a empresa não possui SESMT para fazer a permanente interação, se torna um pouco mais complicado para o desenvolvimento.

A cada reunião mensal que é o encontro regular dos cipeiros deve ser realizado o registro, por meio do documento essencial chamado “ata”, onde evidencia-se o funcionamento dessa comissão garantindo a aplicabilidade, onde:

  1. identifica a ocorrência ou não de acidentes, com e sem afastamento, assim como os casos de doença ocupacional, com cópia da análise de acidente, em anexo, para de modo acompanhar as ações preventivas e/ou corretivas;
  2. acompanha a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, quando houver, anexando com resguardo do sigilo médico e as informações pessoais;
  3. registra as situações de riscos identificados no ambiente de trabalho, seja de inspeções das condições de trabalho ou de situações apresentadas por trabalhadores, bem como as ações de medidas preventivas (coletivas, administrativas e individuais) para neutralizar, reduzir ou eliminar os riscos;
  4. define com clareza qual a forma de mapeamento de percepção de riscos dos trabalhadores, sem esquecer da conexão do item 1.5.3.3 da NR-1, dentre outros pontos;
  5. acompanha os registros de documentação das normas especiais;
  6. contribui no acompanhamento dos programas e suas respectivas ações;
  7. serve de base para divulgar das mais diversas formas de comunicação as ações realizadas, onde pode contribuir no aumento do envolvimento dos demais trabalhadores, no processo de prevenção como um todo;
  8. planeja ações futuras da comissão, direcionando seus esforços para áreas onde a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais são mais necessárias;
  9. contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os trabalhadores;
  10. comprova as conformidades, as quais atestam o cumprimento das normas de segurança do trabalho, sendo úteis em caso de fiscalizações ou auditorias;

Por isto que as ações versus os respectivos registros da comissão são instrumentos indispensáveis, de tamanha responsabilidade e fundamentais para uma gestão ativa, contribuindo também para evidenciar a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Mas o empregador, antes de mais nada,precisa estar engajado, ele é a fonte de apoio principal e detém a responsabilidade central da gestão, do contrário nada evolui com propriedade, relevância e sustentação, nas medidas de prevenção de acidentes e promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.  

Sheila Rodrigues

Diretora técnica da ASST – Assessoria e treinamentos
Consultora técnica em Segurança do Trabalho
Graduanda em Gestão de RH
Instrutora, palestrante e treinadora vivencial

Instagran @sheilaasstoficial

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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