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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022

PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – NR4

Publicada no DOU a PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, que tem como objetivo estabelecer os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do …

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Qual é o principal objetivo da NR 4?

Todas as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme o número de empregados, e a natureza do risco da sua atividade econômica deverão possuir um SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de …

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versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf

versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf

Foi publicado hoje 27/05/2021 a versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf \”Sem Movimento\” para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas. Ou seja meu povo, para as …

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