Gratuidade da Justiça do Trabalho: o que muda com o Tema TST 121 (2024)

Pedro V. Pereira, no artigo “Gratuidade da Justiça do Trabalho – Tema TST 121 (2024)”, explica como o TST consolidou critérios mais objetivos para o benefício.

Na prática, muita gente ainda se perde entre “declarar pobreza” e comprovar hipossuficiência…