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LTCAT, PPP e Aposentadoria Especial: o que muda a partir do decreto 10.410/20 - RS Data

LTCAT, PPP e Aposentadoria Especial: o que muda a partir do decreto 10.410/20?

O decreto 3048/99, que regulamentou as leis 8212/91 e 8213/91 – leis de custeio e benefícios da Previdência Social, sofreu ajustes e passou por mais uma atualização, decorrente das mudanças legislativas dos últimos anos, grande parte regulamenta os aspectos da Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019. Dentre as alterações mais importantes para área de Segurança e …

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LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - o que é - RS Data

LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – o que é?

Dando continuidade na série Gestão de SST, hoje falaremos do LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O LTCAT, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, é O DOCUMENTO que dá BASE ao PPP, cujos agentes de risco irão compor o evento S-2240 -Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, do Novo eSocial. Portanto o seu …

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LTCAT e PPRA: iguais em necessidade, diferentes em finalidade - RSData

LTCAT e PPRA: iguais em necessidade, diferentes em finalidade

Você sabe o que são LTCAT e PPRA? Em primeiro lugar, o que você precisa saber é que tais documentos são OBRIGATÓRIOS para que as empresas atendam à Lei 8.213 de 1991 e à NR09. Porém, se são iguais em necessidade, LTCAT e PPRA são bem diferentes em finalidade. O LTCAT tem como função registrar os …

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Saiba quais os novos valores de multa para quem deixar de elaborar e manter atualizado LTCAT e/ou PPP INSS

Não é de agora: desde Janeiro de 2019, a Portaria ME Nº 9/2019 estabeleceu reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, incluindo, no Artigo 9º, Inciso IV, aumento do valor da multa indicada no inciso II do art. …

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