A Lei nº 15.377/2026 entrou em vigor em 6 de abril de 2026. Não há prazo de adaptação, as obrigações são imediatas. E dois meses depois, uma parcela significativa das empresas brasileiras ainda não implementou as mudanças que a lei …
A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir novas obrigações relacionadas à informação e à conscientização …
Foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026 a Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova norma determina que as empresas disponibilizem …
“Condutores de Ambulância reconhecidos como profissionais de Saúde”, escreve Pedro Pereira.
Desde 3 de novembro de 2025, a Lei nº 15.250/2025 passou a enquadrar o condutor de ambulância como profissional de saúde (para fins específicos), o que …
Tivemos a publicação do DECRETO Nº 7.331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, que alterou o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
As …
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil. Esta legislação inovadora está prestes a transformar o panorama do direito ao cuidado …
