Canteiro de obras: Como fica o PGR na NR 18? Quem assina?

Uma das mudanças mais significativas da NR 18 norma é a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), possibilitando uma efetiva gestão dos riscos existentes pelo responsável pela empresa. 

A elaboração do PGR ficará a cargo de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e sua implementação sob responsabilidade da organização. 

O novo texto prevê ainda que, em canteiros de obras com até 7 metros de altura e com, no máximo, 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado e assinado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado também sob responsabilidade da organização.

A obrigação da gestão dos riscos nos canteiros é da organização

Outro ponto importante é que a obrigação da gestão dos riscos nos canteiros será da organização e não de seus fornecedores contratados, que terão a obrigação de produzir um inventário de riscos de suas atividades, para que sejam incorporados e considerados no programa da organização. Um software de gestão de documentos pode ajudar a todos nesse sentido.

Dentre as alterações para a segurança dos trabalhadores, destaca-se a definição de novos critérios para uso de tubulões escavados manualmente, sendo que, a partir da vigência da norma, as empresas terão prazo de 6 (seis) meses para limitá-los a 15 metros de profundidade. 

Afinal, o que diz a NR 18 na prática?

A partir de agora, toda a documentação estabelecida pela NR-18 será regida pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Vale ressaltar que o PGR é um documento descrito no novo texto da NR-1, com a finalidade de gerenciar riscos ocupacionais. 

Dessa forma, as empresas precisam compreender que o PGR da NR 18 possui os mesmos documentos base do PGR da NR 1, porém, com a adição de alguns outros documentos específicos da área da construção civil. Claro, isso além do inventário de riscos e plano de ação.

E sobre o PGR segundo a NR 18?

O PGR da NR 18 deve conter projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado; projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado, projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado.

Além disso, também devem constar a relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

O PGR precisa estar atualizado conforme a etapa em que se encontra o canteiro de obras. Por isso, as organizações precisam fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades.

Vale lembrar que a excelência da Gestão e Gerenciamento de riscos ocupacionais permite inúmeros benefícios fiscais e tributários tais como eliminação de adicionais de Insalubridade, Periculosidade, GIL RAT sem incremento de 6%, 9% ou 12% para financiamento aposentadoria Especial, redução passivos e incomodações com processos de natureza Trabalhista, Previdenciário, Cível ou Criminal pertinente ao adoecimento, mutilação e morte pelo exercício do Trabalho.

Na NR 18, o PGR substitui o PCMAT?

A resposta é sim! O PGR irá substituir o PCMAT. 

Isso ocorre porque a ideia é justamente modernizar as NRs, ou seja, otimizar o uso das mesmas nas diversas áreas de SST.

Vale ressaltar que apesar do PCMAT ser substituído pelo PGR da NR18, há uma tolerância para as empresas que já estão elaborando o PCMAT em obras não terminadas. Afinal, ele vale até o término do empreendimento.

Como gerir a área de SST da sua empresa?

A melhor dica é: utilize a tecnologia e os diversos recursos existentes para aprimorar a gestão da SST.

Um software completo serve para que a empresa realize uma gestão eficaz na emissão, controle e vencimento de documentos, programas e laudos tais como: PCMSO, GRO/PGR, PGR, PCA, PPR, LTCAT, PPP, ASO e Exames.

Dessa forma, as organizações têm a possibilidade de utilizar uma ferramenta de gestão para o cumprimento das obrigações legais de acordo com as NRs e dentro dos prazos estabelecidos, como no caso de envio dos eventos ao eSocial, seja feita com segurança e sem o risco de penalidades.

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