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Encargos Trabalhistas e Obrigações Legais
Segurança e Saúde Ocupacional: um direito fundamental no trabalho
Segundo Pedro Valdir Pereira, no artigo “Segurança e Saúde Ocupacional, um Princípio e Direito Fundamental no Trabalho”, proteger...
20/08/2026
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DET: como evitar perder notificações trabalhistas
Segundo Pedro Valdir Pereira, no artigo “DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista: Entenda e Atenda”, acompanhar o sistema é...
13/08/2026
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FGTS Doméstico: Prazo Final 31/10/2025 para Regularização no MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o encerramento da fase de orientação voluntária para a regularização...
30/10/2025
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FGTS Digital: A partir de 2025, órgãos públicos não poderão mais usar o SEFIP. Entenda o que muda!
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03/01/2025
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Quando o FGTS Digital vai entrar em vigor?
Hoje, 1º de março de 2024, FGTS Digital está sendo implantado e marca um ponto de virada histórico...
02/03/2024
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