BASE DE DADOS PARA A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE OCUPACIONAL

A gestão das bases de informações em saúde ocupacional possui um papel crucial para a determinação das estratégias e tomadas de decisão para a mitigação das doenças ocupacionais dos trabalhadores. O monitoramento da saúde dos trabalhadores através dos exames ocupacionais obrigatórios previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR7) tem sido a base das informações, sendo necessário outras fontes para que as decisões sejam mais assertivas.

A principal ferramenta para o acompanhamento da saúde dos trabalhadores é a epidemiologia, possibilitando a identificação de métodos preventivos. Embora algumas doenças sejam causadas unicamente por fatores genéticos, a maioria delas resulta da interação destes com fatores ambientais. Assim, a epidemiologia permite traçar indicadores, auxiliando no monitoramento dos trabalhadores. Esse conhecimento permite a melhor utilização de recursos para ações preventivos prioritários aos trabalhadores.

O ambiente é definido da forma mais ampla possível para permitir a inclusão de qualquer fator biológico, químico, físico, psicológico, econômico e cultural, que possa afetar a saúde do trabalhador. Portanto, identificar o perfil da população em estudo é muito importante para o “rastreamento” de doenças, seja ocupacional ou não. Raça, sexo e idade são alguns dos fatores que possuem significado, em alguns casos determinantes, para condutas em saúde e segurança do trabalho.

A nova NR7 refere à inclusão no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) das ações de vigilância da saúde ocupacional de forma passiva e ativa. A vigilância passiva da saúde ocupacional dos trabalhadores é feita a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos. O monitoramento de atestados (programas de absenteísmo) é uma fonte de informação muito importante da vigilância passiva dos trabalhadores. Identificar a incidência e prevalência de doenças ocupacionais ou não nos trabalhadores através do controle de absenteísmo em determinado grupo (Grupo Homogêneo de Exposição, setor, função etc.) possibilita ações preventivas mais assertivas. A própria busca espontânea do trabalhador ao ambulatório ocupacional das organizações, caso possuam, é uma fonte importante de informações sobre a vigilância passiva. Essa busca no ambulatório possui uma importância, pois constituem, na sua maioria dos casos, queixas que estão no início de algum distúrbio orgânico, podendo ser diagnosticado antecipadamente para uma devida conduta, evitando uma incapacidade do trabalhador para o trabalho e seu afastamento.

A vigilância ativa da saúde ocupacional monitora a saúde do colaborador por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais. Assim, além dos exames médicos ocupacionais (exames clínicos e complementares) previsto na NR7, o monitoramento de queixas relacionadas a doenças ocupacionais “in loco” através de programas como de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (entrevista com trabalhadores e check list de queixas), Análise Ergonômica Preliminar e Análise Ergonômica do Trabalho (entrevista com trabalhadores para avaliação da atividade ou trabalho real e “ferramentas ergonômicas”). Os processos de boas práticas, como aferição de pressão arterial e glicemia de jejum, antes de atividades de risco (trabalho em altura e espaço confinado) também trazem informações para a vigilância ativa.

O número de encaminhamentos para benefícios da Previdência Social devido à incapacidade por doenças ocupacionais ou não são informações importantes. O próprio Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um indicador de como está à saúde do trabalhador de determinada organização. Informações de frequência (quantidade), custo e gravidade encaminhamentos dos trabalhadores para benefícios para Previdência Social são determinantes para ações preventivas de doenças ocupacionais. Assim, a gestão de afastamentos possui um papel importante nas ações preventivas.

A seguir é representado através de um gráfico de pirâmide chamada Espectro da Resposta Biológica, onde é representado cada nível de informações de saúde do trabalhador.

Espectro de Resposta Biológica

Fonte: A Gestão Estratégica da Informação de Saúde do Trabalhador no Contexto de Inteligência Organizacional das Empresas, 2005.

A base da pirâmide e o primeiro nível representam informações de dados demográficos de toda a população de trabalhadores de determinada organização com os aspectos epidemiológicos (perfil epidemiológico), como faixa etária e gênero, que podem influenciar no risco à saúde, condições e processos de trabalho.

O terceiro nível da pirâmide representa os dados de exames complementares e provas funcionais realizados como promoção à saúde do trabalhador (hemograma completo e perfil lipídico).

O quarto nível são os dados de morbidade sem absenteísmo, representando os sinais e sintomas registrados durante a avaliação clínica dos trabalhadores por ocasião dos exames ocupacionais, consultas clínicas ou atendimento pela equipe de enfermagem.

O quinto nível são os dados de morbidade causando incapacidade total temporária com afastamento inferior a 15 dias registrados em atestados médicos.

O sexto nível representa os dados de morbidade causada incapacidade total e temporária superior a 15 dias e que necessitam ser encaminhados para benefício na Previdência Social.

O sétimo nível são os dados de morbidade causando incapacidade total e permanente, referente aos registros de aposentadorias por invalidez reconhecidas pelo INSS.

E por fim, o oitavo nível representa os dados de mortes referentes aos registros de óbitos.

 Conclusão

O gerenciamento das informações de saúde do trabalhador possui um papel importante nas estratégias e ações preventivas em saúde e segurança do trabalho. São fontes de informações desde exames médicos ocupacionais e as buscas passiva dos trabalhadores a serviços de saúde à programas de saúde para controle de Absenteísmo, Afastamentos e Conservação Auditiva.

A análise destes dados é importante para compor o inventário de risco e plano de ação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), assim como fazer parte do Programa de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do relatório analítico.

REFERÊNCIA

BONITA, R; BEAGLEHOLE, R; KJELLSTRÖM, T. Epidemiologia básica. 2.ed. São Paulo: Santos, 2010.

BRASIL, Portaria Nº 6.730 de 9 de Março de 2020. Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. (Processo nº 19966.100073/2020-72). Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-6.730-de-9-de-marco-de-2020-247538988>. Acesso em: 10 de novembro de 2021.

BRASIL, Portaria Nº 6.734 de 9 de Março de 2020. Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12). Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.734-de-9-de-marco-de-2020-247886194>. Acesso em: 10 de novembro de 2021.

BRASIL, Portaria/MTP Nº 423, de 7 De Outubro de 2021. Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia. Disponível em: < https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-423-de-7-de-outubro-de-2021-351614985>. Acesso em: 10 de novembro de 2021.

REIS, PAULO; DA SILVA, HELENA PEREIRA. A Gestão Estratégica da Informação de Saúde do Trabalhador no Contexto de Inteligência Organizacional das Empresas. 2005.

Autor: Dr. Lucas Eiji Rodrigues de Freitas

  • Médico de Saúde Ocupacional;
  • Pós-graduado em Perícia Médica, Higiene Ocupacional, Ergonomia, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário;
  • Membro associado da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT);
  • Membro efetivo da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO).

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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