AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4_2022 – NR09

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2

Publicada em 30/05/2022 o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4_2022 para alteração dos textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos, bem como os Apêndices de Benzeno e Asbesto, da Norma Regulamentadora n.º 09 (NR-09). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09.

Leia na íntegra abaixo.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/05/2022 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 182
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e tendo em vista o disposto no art. 48-A, inciso VIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:

Submeter à consulta pública os textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos, bem como os Apêndices de Benzeno e Asbesto, da Norma Regulamentadora n.º 09 (NR-09). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09.

A consulta ficará disponível por 60 (sessenta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br.

Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Baixe Documento Oficial:

FONTE: https://in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-4/2022-403929454

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