Atividade crítica em segurança e saúde do trabalho

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Atividade crítica em segurança e saúde do trabalho
Neste artigo

    Opinião

    As recentes atualizações/modernizações em elevados padrões que vem sofrendo a Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego em suas Normas Regulamentadoras referentes aos requisitos legais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais são estimulantes para todas as partes envolvidas como os empregadores – trabalhadores – governo e sociedade. Conceitos, termos e definições demandam por maior atenção, compreensão e aplicação assertiva. É preciso “entender” o requisito legal para “atender” a lei. A comunicação assertiva entre as partes como fator de evolução e sustentabilidade evita conflitos e aborrecimentos desnecessários.

    Hoje quero abordar a “NR 7.5.3 O PCMSO deve incluir a avaliação do estado de saúde dos empregados em atividades críticas, como definidas nesta Norma, considerando os riscos envolvidos em cada situação e a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança”.

    Notadamente, atividade críticas, no campo da SST são aquelas com exigência da atividade, proximidade ou exposição a fatores de riscos riscos (perigos) significativos de acidentes graves ou fatais, ou que podem levar a lesões sérias ou doenças ocupacionais, caso não sejam realizadas de forma planejada e com a devida atenção e seguindo protocolos e procedimentos rigorosos.

    Podem ser reconhecidas como atividade crítica aquelas identificadas como potencial superior de causar danos imediatos ou significativos aos trabalhadores, e exigem atenção especial e medidas de controle mais rigorosas. Essas atividades, por vezes fora de rotina, são consideradas prioritárias na gestão de riscos ocupacionais, pois uma falha na sua execução pode ter consequências graves com consequências irreparáveis e/ou imensuráveis.

    Podemos citar como exemplos de atividades críticas em segurança do trabalho:

    • Atividade com Explosivos
    • Atividade com Inflamáveis
    • Atividade com elementos radioativos
    • Atividade com escavações
    • Atividade com Eletricidade
    • Atividade à quente
    • Atividade câmaras de compressão/descompressão
    • Atividade em altura- Qualquer atividade realizada acima de dois metros do nível do chão, onde exista risco de queda.
    • Atividade em espaço confinado – Ambientes não projetado para ocupação humana, com ventilação inadequada, com acesso limitado e potenciais riscos como falta de oxigênio ou gases tóxicos.
    • Atividade em Operação de máquinas e equipamentos
    • Atividade com operação de máquinas pesadas, como guindastes, empilhadeiras e equipamentos de corte, requer atenção especial e treinamento adequado.
    • Atividade com Movimentação mecânica/içamento de cargas – O içamento e transporte de cargas pesadas podem causar esmagamentos e lesões nas costas caso não sejam realizados corretamente.
    • Atividade com produtos químicos perigosos Classificação sistema GHS:
    • Outras…

    Importância do Procedimento Gerencial, Análise Preliminar de Perigos e Riscos, e da Permissão para o Trabalho Especial

    Reconhecer é aceitar a existência de um fator de risco (perigo), identificando sua origem , a caracterização da exposição, planejar e executar as medidas de controle e mitigação adequadas. Atividade crítica exige avaliação criteriosa, profunda e sob responsabilidade de profissional legitimado, com saber técnico-científico-jurídico e expertise validada. A identificação, avaliação e análise criteriosa das atividades críticas é parte integrante do processo de Gestão de SST com o propósito de evitar acidentes ampliados com perdas humanas, material e ambiental comprometendo a imagem e a sustentabilidade do ambiente de negócios.

    Portanto, dentro da Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO), é imprescindível que esta categoria de “atividade crítica” seja tratada de modo diferenciado com a grandeza e o valor necessário. Não é coisa para amadores e “especialistas de plantão” (aqueles que brotaram feito erva daninha durante a pandemia de qualquer lugar e, a qualquer lugar voltarão). É protocolar. Exige critérios rigorosos para a avaliação (medir/mensurar/dar peso, importância/prioridade). Responsabilidades, métodos e métricas para orientação e a tomada de decisão. Planejamento e preparação prévia de pessoas envolvidas e estruturas indispensáveis. Estado da técnica alinhados ao requisito legal.

    É requisito imperioso estabelecer procedimentos de segurança específicos para cada atividade, fornecer treinamento adequado aos trabalhadores, e implementar medidas de controle de riscos, como o uso de tecnologias coletivas (EPC) e individuais de proteção (EPI).

    Consequências de falhas em atividades críticas:

    • Falhas em atividades críticas podem levar a acidentes graves e ampliados, como:
    • Contaminação ambiental do ar, solo, recursos hídricos, fauna e flora
    • Incêndios e explosões ampliadas
    • Engolfamento
    • Soterramento
    • Quedas: Resultando em fraturas, lesões na cabeça e outros ferimentos graves.
    • Choques elétricos: Podem causar queimaduras, parada cardíaca e morte.
    • Esmagamentos: Resultando em lesões graves, amputações e morte.
    • Intoxicações e doenças respiratórias: Causadas pela exposição a substâncias químicas perigosas.
    • Acidentes com máquinas e equipamentos: Resultando em lesões graves ou fatais.

    Ambiental, Social e Governança – ESG x Segurança e Saúde Ocupacional

    A segurança e saúde do trabalho há muito deixou de ser apenas uma “prioridade” no mundo corporativo. Hoje é entendida como um “valor” intrínseco e indissociável da prosperidade e sustentabilidade do ambiente de negócios. A governança corporativa deve comprovar de forma robusta, consistente e inequívoca através de demonstrativos rastreável os investimentos e o cumprimento de dever legal assegurando dados fáticos através de elementos de gestão e gerenciamento de riscos ocupacionais, canais de denúncias, acolhimento e efetiva participação do trabalhador no processo gerencial, com análise e melhoria contínua, ou seja, acabou o tempo do discurso raso, vazio, desprovido de dados técnicos, elementos e evidências objetivas de factualidade. Sem esses elementos, nenhum sistema “ESG” será alicerçado ou se sustenta ante enfrentamento de uma auditoria profissional e realizada segundo o estado da técnica, os critérios e requisitos de Segurança e Saúde do trabalho. Logo, a gestão e o gerenciamento de SST deverá produzir demonstrativos de resultados que evidenciem este Valor de Negócio. Não se trata apenas de uma prioridade, mas sim de assegurar a proteção deste ativo humano. Nenhuma atividade humana se justifica quando ela deixa de considerar a Segurança e a Saúde de quem produz como um “valor” intrínseco à sustentabilidade.

    Pense nisso e reviste sua conduta ante os fatos.

    Texto em que apresento e defendo minhas ideias e opiniões, a partir da pesquisa e realizações no campo prático em Segurança e Saúde do Trabalho e na interpretação de fatos e dados.

    Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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