Segundo Pedro Valdir Pereira, no artigo “Segurança e Saúde Ocupacional, um Princípio e Direito Fundamental no Trabalho”, proteger a saúde, a integridade e a vida de quem trabalha vai muito além de cumprir uma obrigação.
A Segurança e …
Segundo Pedro Valdir Pereira, no artigo “DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista: Entenda e Atenda”, acompanhar o sistema é essencial para não perder comunicações oficiais.
O DET centraliza notificações, intimações, autos de infração e decisões administrativas relacionadas à fiscalização …
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o encerramento da fase de orientação voluntária para a regularização dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregadores domésticos. A data limite, 31 de outubro de 2025…
A partir de janeiro de 2025, os órgãos públicos precisarão utilizar exclusivamente o FGTS Digital para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Portaria MTE nº 240/2024 permitiu, de forma excepcional, que esses órgãos continuassem usando …
Hoje, 1º de março de 2024, FGTS Digital está sendo implantado e marca um ponto de virada histórico para empregadores, contadores, trabalhadores e para o governo brasileiro. Substituindo o antigo sistema GFIP, o FGTS Digital inaugura uma era de …
