Alterações: NR-25, Portarias MTP Nº 3.994, DIRBEN/INSS Nº 1.079, DIRBEN/INSS Nº 1.080, DIRBEN/INSS Nº 1.081, DIRBEN/INSS Nº 1.082 e DIRBEN/INSS Nº 1.083 e na Instrução Normativa PRES/INSS Nº 141

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2

Fique atento às portarias que saíram esta semana, fundamentais para seu acompanhamento e correta gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.

Uma delas, a Portaria MTP Nº 3.994, de 5 de dezembro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais. (Processo nº 19966.100840/2022-13).

Pela Portaria, a NR-25 passa a determinar, conforme previsto no art. 117 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que seja interpretada com a tipificação de NR Especial, tendo como objetivo estabelecer requisitos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de resíduos industriais.

Confira aqui todos os itens da nova redação da NR-25.

Outra Portaria divulgada essa semana foi a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.079, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.

Saiba todos os detalhes desta Portaria clicando aqui.

Tivemos também a divulgação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.080, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

Saiba tudo o que muda clicando aqui.

Outra Portaria que saiu esta semana foi a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.081, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário – PAP no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.

Confira todas as alterações realizadas clicando aqui.

Houve, ainda, a divulgação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.082, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.

Veja o que foi alterado clicando aqui.

Teve também a divulgação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.083, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 996, de 28 de março de 2022.

Verifique todas as alterações aqui.

Outra divulgação desta semana foi a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 141, de 6 de dezembro de 2022, que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Veja tudo o que foi alterado aqui.

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