Adiado entrada de SST para os Órgãos Públicos

Publicada nova versão do MOS, onde tivemos uma importante alteração em relação ao adiamento para 15 de junho do envio da carga inicial do evento S-2240 para os órgãos públicos, conforme verificamos no texto do MOS:

12.4. Exclusivamente para o grupo 4 do eSocial, o prazo para o envio da carga inicial deste evento é o dia 15 de junho de 2023 contendo as informações desde a data do início da obrigatoriedade do evento, qual seja, 01.01.2023. Todavia, ocorrendo qualquer das situações abaixo litadas, o prazo para envio da carga inicial seguirá os seguintes prazos:
a) desligamento: a carga inicial deve ser encaminhada no mesmo prazo previsto para o envio do evento S-2299; ou 242
b) requerimento de benefício de aposentadoria especial: a carga inicial do evento deve ser realizada em até 10 dias corridos da comunicação do trabalhador acerca do requerimento do benefício.

Também tivemos a reiteração da obrigatoriedade do envio do evento S-2240 para todos os trabalhadores mesmo sem exposição a risco, listados na tabela, e que possuem o evento S-2240 como obrigatório.

Baixe a nova versão do MOS com as alterações destacadas em verde como no print acima.

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