A importância da documentação na relação empregador/empregado

É, ou deveria ser, do conhecimento dos profissionais que atuam no segmento de Segurança Saúde e Meio Ambiente – SSMA do trabalho os textos das Normas Regulamentadoras – NRs que passaram a valer no dia 3 de janeiro de 2022.

As NRs foram simplificadas e harmonizadas dando mais liberdade de decisão ao empregador, mas, ao mesmo empo, aumentando a responsabilidade do mesmo.

Esta responsabilidade será comprovada através de documentação que apresente de forma clara a atendimento às NRs e a legislação vigente.

Na relação empregador/empregado o segundo somente poderá iniciar suas atividades profissionais quando o primeiro estiver de posse da documentação normatizada.

De forma expedita é possível elencar qual a documentação base deve ser atendida:

– Cópia da carteira de trabalho ou documento virtual devidamente preenchido com a relação de emprego.

– Atestado de Saúde Ocupacional – ASO confirmando a situação de “apto para o trabalho” e no caso específico de trabalho em altura “apto para trabalho em altura”.

– Ficha de entrega de EPI com o registro do devido CA.

– Certificado(s) de treinamento(s) conforme determinado em NRs específicas à sua atividade.

– Ordem de Serviço de Segurança do Trabalho por função.

– Análise de Risco elaborada por profissional qualificado.

Falha nesta documentação será passível de problemas ao empregador.

Se o leitor achar que esta situação é óbvia, parabéns, está atendendo a legislação, mas se desconhecer ou achar desnecessária é recomendável atualização imediata  no tema, evitando assim dissabores futuros pelas não conformidades existentes na relação empregador/empregado.  

Este texto aparentemente simplório serve de alerta para possíveis erros que podem passar despercebidos àqueles que estão em zona de conforto sem maior preocupação com documentação.

Acredite leitor, muitos profissionais, com ênfase para Técnicos de Segurança do Trabalho, devido a rotina do dia a dia deixam passar princípios básicos quando se trata de comprovação do atendimento às normas pelo empregador.

Este é o alerta e, como sempre, o contraditório será bem vindo.

Sergio Ussan
Engenheiro Civil
Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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