Introdução
Você já está com tudo pronto para aplicar a nova exigência da NR-01 sobre riscos psicossociais no trabalho?
Sua empresa sabe exatamente o que fazer para atender à norma?
Ou está como a maioria, tentando entender as obrigações, enquanto o prazo corre e ainda faltam orientações claras?
A implementação da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que estabelece as diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho, especialmente no que se refere à gestão dos riscos psicossociais, tem gerado dúvidas e preocupações entre empresas, sindicatos e profissionais da área de SST.
Diante da complexidade do tema e da ausência de documentos orientativos claros, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sinalizou que deve prorrogar a entrada em vigor dessas novas exigências, atendendo a solicitações de entidades como a CNT, CNSaúde e outras representações do setor produtivo.
A “boa notícia” é que a entrada em vigor dessa parte da NR-01 pode ser prorrogada. Mas atenção: ainda não é oficial. Neste artigo, você vai entender tudo o que já está sendo decidido, o que está em negociação e como se preparar da melhor forma.
O que são os riscos psicossociais no trabalho?
Os riscos psicossociais são fatores relacionados à organização e às condições de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores. Isso inclui aspectos como carga de trabalho excessiva, pressão por resultados, assédio, falta de reconhecimento, baixa autonomia, entre outros.
A Nova NR-01, atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2023, passou a exigir que esses riscos sejam identificados, avaliados e controlados dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A norma entraria em vigor em maio de 2025?
Sim. A exigência referente aos fatores psicossociais tem previsão de vigência a partir de 26 de maio de 2025. No entanto, isso pode mudar.
O que foi discutido na reunião com o Ministério do Trabalho?
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reuniu-se com representantes das centrais sindicais, confederações empresariais, federações da indústria e técnicos da pasta para discutir as dificuldades das empresas em aplicar as novas exigências da NR-01.
Quais foram os encaminhamentos da reunião?
A reunião resultou em quatro encaminhamentos principais:
1. Prorrogação da entrada em vigor da NR-01 está em negociação.
As centrais sindicais se comprometeram a se manifestar até quarta-feira seguinte sobre o pedido de adiamento.
Ainda não há confirmação oficial, mas o setor empresarial considera a prorrogação como uma realidade próxima.
2. Guia sobre riscos psicossociais será publicado até o final de abril.
O Ministério do Trabalho prometeu lançar um guia com orientações práticas para que as empresas entendam como aplicar as exigências sobre os fatores psicossociais.
3. Manual técnico detalhado será disponibilizado em até 90 dias.
Esse manual trará as obrigações específicas que as empresas deverão cumprir.
4. Nova reunião marcada para o dia 24 de abril.
Nela, espera-se finalizar os detalhes e consolidar as decisões.
A prorrogação já é oficial?
Ainda não.
O processo está em andamento e depende da manifestação das centrais sindicais e da formalização por meio de nova portaria ministerial.
Se for prorrogada, será por quanto tempo?
Não foi divulgado um prazo exato na reunião. No entanto, há expectativa de que a prorrogação seja por até 1 ano, dando mais tempo para as empresas se adaptarem.
O que a sua empresa deve fazer agora?
Mesmo com a possível prorrogação, o cenário exige preparação imediata e estratégica. A gestão dos riscos psicossociais não é apenas uma exigência legal iminente, mas uma oportunidade de melhoria real no ambiente de trabalho.
Investir na identificação e no controle desses fatores reduz o absenteísmo, melhora o clima organizacional e impacta diretamente nos resultados financeiros da empresa. Ou seja, é uma ação que protege as pessoas e gera lucro.
Confira algumas ações que já podem (e devem) ser iniciadas:
- Mapeie os fatores psicossociais relacionados ao trabalho em sua organização;
- Integre o time de SST com RH e lideranças, construindo juntos uma estratégia eficaz para avaliar e mitigar esses riscos;
- Implemente ações preventivas — mesmo antes da obrigatoriedade — pois elas trarão ganhos em produtividade, engajamento e redução de afastamentos;
- Acompanhe os próximos comunicados oficiais do Ministério do Trabalho, especialmente após a próxima reunião marcada para 24 de abril.
E o Manual de orientação?
Além da prorrogação, o MTE anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos da NR-01. Também estão previstos Serviços e Informações através do lançamento de
Guia orientativo voltado ao público empresarial, com lançamento previsto ainda para este mês.
Manual detalhado, focado na fiscalização, com previsão de lançamento nos próximos 90 dias.
A Comissão Tripartite vai acompanhar a implementação da norma?
Sim. A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que reúne representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, já existe e está atuando ativamente nas discussões sobre a aplicação da NR-01.
Durante a reunião, ficou claro que essa estrutura será mobilizada para garantir o acompanhamento da implementação das novas exigências, especialmente no que diz respeito à gestão dos riscos psicossociais.
O que disse Clovis Queiroz que participou da reunião?
“Acreditamos fielmente que a prorrogação dos riscos psicossociais seja uma realidade próxima”, afirmou Clóvis Queiroz, coordenador-geral de relações do trabalho e sindical da CNSaúde, que estava presente na reunião com o ministro.
Conclusão: posso esperar ou devo agir?
Espere a formalização da prorrogação, mas já comece a se preparar.
A gestão dos fatores psicossociais veio para ficar. Ignorar esse movimento é perder a chance de construir ambientes mais saudáveis — e se arriscar com autuações futuras.
Fique atento: em breve, novas publicações e orientações sairão.
A próxima reunião acontece no dia 24 de abril.
Nossa Sugestão
A gestão dos riscos psicossociais é uma realidade que veio para ficar. A prorrogação da entrada em vigor da nova NR-01 oferece uma oportunidade para as empresas se prepararem adequadamente, garantindo a saúde mental dos trabalhadores e a conformidade com as exigências legais. Acompanhe as atualizações e esteja pronto para implementar as mudanças necessárias.
FONTE: Este conteúdo tem como base as declarações de Clóvis Queiroz, Coordenador-Geral de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, registradas em vídeo após reunião realizada no dia 14 de abril de 2025 no Ministério do Trabalho. Na ocasião, foram discutidos os encaminhamentos relacionados à entrada em vigor da NR-01, com foco nos fatores psicossociais relacionados ao trabalho.
