6 motivos para conhecer e seguir as NR’s

6 motivos para conhecer e seguir as Normas Regulamentadoras (NRs)

As Normas Regulamentadoras complementam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trazendo obrigações particulares para cada setor ou tipo de trabalho, com objetivo de minimizar os riscos de acidentes, aumentando a segurança e a salubridade dos ambientes laborais.

Não seguir essas normas é assumir um risco legal e, consequentemente, punições que podem gerar prejuízos incalculáveis ao negócios. Os benefícios que sua empresa ganha ao conhecer e seguir as NRs são muitos.

É fundamental que as empresas estejam atentas o tempo todo, visto que as NRs passam por mudanças sempre que se percebe alguma inadequação, necessidade de melhoria, atualização ou simplificação.

Dessa forma, quem não acompanha essas transformações tende a se colocar no mesmo risco de quem não as cumpre em geral.

No post de hoje, vamos apresentar 6 motivos para conhecer e seguir as Normas Regulamentadoras;

1. Mais conformidade para sua empresa

O negócio que conhece e segue as NRs ganha em conformidade, mantendo a rotina sempre em linha com as obrigatoriedades legais no campo da Segurança e Saúde do Trabalho.

Cumprindo as Normas Regulamentadores, você protege colaboradores e empresa. Além disso, também diminui os riscos de acidentes de trabalho e, consequentemente, melhora a qualidade de vida de suas equipes e a segurança legal de sua companhia, evitando eventuais medidas punitivas.

2. Menos riscos de ônus para o negócio

Multas costumam ser mais caras do que qualquer para atender às obrigações das NRs, interdições ou embargos. Vamos a um exemplo prático?

Se um contratado CLT sofre um acidente durante o trabalho, ele terá estabilidade provisória assegurada pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, o que significa que, por no mínimo 12 meses, não poderá ser demitido por vontade do empregador. Isso pode se tornar um ônus, já que você terá de manter os pagamentos a alguém que não poderá trabalhar.

3. Responsabilidade previdenciária

Você já deve ter ouvido falar em Ação Regressiva Acidentária, certo? Isso ocorre quando a empresa acaba sentenciada a ressarcir os valores gastos com benefícios pagos aos trabalhadores afetados por acidentes ou doenças provindas do que a lei considerar negligência do empregador.

Quando você conhece e segue todas as Normas Regulamentadoras diminui consideravelmente ações como essas e, claro, não sofrerá punições relacionadas com a negligência no combate à segurança do seu colaborador.

4. Responsabilidade civil

Sempre que um acidente de trabalho lesionar o trabalhador, a empresa será responsável por pagar as despesas médicas, o que pode, até mesmo, incluir cirurgias plásticas para reparo de danos estéticos, se houver.

Em caso de morte do trabalhador, o empregador ficará responsável por arcar com o pagamento de uma pensão à família. Seguir o que fiz as NRs é a forma mais efetiva de evitar isso.

5. Responsabilidade tributária e criminal

Todo empregador deve pagar o Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT). Ele é voltado a custear benefícios que a previdência concederá ao empregado, se necessário. Empresas que vivenciem acidentes de trabalho em suas estruturas poderão sofrer aumentos na alíquota do SAT.

Vale ressaltar que não é preciso que chegue a haver um acidente: se as NRs forem descumpridas, este fato já pode ser entendido como contravenção penal, sendo penalizado com multa.

Porém, quando o descumprimento resulta em risco de morte, pode haver um agravo do enquadramento da ocorrência, que poderá ser entendida como crime de perigo.

Se ocorrer acidente, o empregador poderá também ser responsabilizado criminalmente por lesão corporal ou homicídio, caso o trabalhador acidentado faleça. São consequências bem graves, melhor cumprir as NRs, não é mesmo?

6. Menos custos com multas, interdições e punições

Toda empresa, privada ou pública, que admita profissionais por meio da CLT está obrigada a cumprir as determinações das normas regulamentadoras, em sua versão mais atual. A organização que não seguir as NRs determinadas para seu segmento poderá sofrer multas e interdições, seja de equipamentos, máquinas, prédios.

Sem falar que, ao não cumprir uma ou mais NRs, você corre o risco de expor seus funcionários a acidentes ou problemas de saúde, o que poderá acarretar consequências como danos aos recursos humanos e a responsabilização da empresa por tal, gerando processos e punições ou indenizações na área trabalhista.

Isto para não falar no dano à reputação: uma empresa atingida por acidentes de trabalho tende a ter sua imagem arranhada. E esta é uma consequência que poderá render severos e negativos impactos aos negócios.

Prevenir é melhor que remediar

Esse ditado se encaixa perfeitamente no tema SST. Isso porque a prevenção é a melhor alternativa para as empresas que realmente desejam oferecer um ambiente laboral seguro aos seus empregados.

Além de auxiliar sua empresa a conhecer e seguir as NRs, um software como o dataSEESMT provê facilidade no lançamento das informações voltadas à Segurança e Saúde do Trabalho, permitindo assim, uma gestão eficaz na emissão, controle e vencimento de documentos, programas e laudos. Tornando-o assim, uma solução completa para quem busca efetuar toda a gestão de SST em um único sistema.

Da mesma forma, a plataforma também possui atualização automática da Legislação Trabalhista, Previdenciária e Internacional, bem como alertas de gestão para que seu negócio respeite e atenda aos prazos e necessidades exigidas pela lei.

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