Ruído e ARE 664.335: o que o Tema 555 muda no EPI, PPP e na aposentadoria especial

Pedro V. Pereira, em “RUÍDO × ARE 664.335: Receita Federal é derrotada na Justiça”, mostra como o Tema 555 (STF) virou o centro da discussão sobre EPI e tempo especial.

Na prática, muitas empresas ficaram presas entre …