Quem pode emitir a DIR – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS?

DIR – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS E O DIREITO INDISPONÍVEL

Do Direito Indisponível

São os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. Por exemplo: …