
COMUNICADO OFICIAL
DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022 – Programas de Aprendizagem Profissional de Jovens e Adolescentes
Publicado no DOU, o DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022, que dispõem sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. Baixe e leia na íntegra abaixo.





