Publicado no DOU  a LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação …

Publicado no DOU, em 02/07/2020, o DECRETO Nº 10.413, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril …