Publicada NOTA ORIENTATIVA N°21, com  orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, …

PORTARIA Nº 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições …