Publicado novo decreto que dispõe sobre convenções e recomendações da OIT

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (06/11) o decreto nº 10.088, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), praticadas pela …